Miguel’s Weblog

Depois de ter legalizado o aborto, o Governo acordou para o envelhecimento da população portuguesa e decidiu estimular políticas de apoio à natalidade:

Se eu já não tivesse 3 filhos não era assim que eu ía começar!

Ver texto mais profundo no seu conteúdo no Bucarras… Porque sim!

Que o Partido Comunista Português nos habituou às mais gritantes incongruências já todos sabemos mas hoje no Telejornal da RTP Jerónimo de Sousa passou os limites da irracionalidade. Disse estar indignado com o material apreendido aos membros de extrema-direita que foram detidos na 4a feira. Claro, isso indigna qualquer pessoa que respeite o seu semelhante, mas o que me chocou deveras foi que há uns meses atrás esse mesmo senhor defendeu com igual fervor o assassinato de seres humanos ainda não nascidos. Quanto a mim não se lembrou que entre eles deviam estar alguns que um dia mais tarde poderiam vir a integrar as fileiras dos camaradas. Pena é que nunca tenhamos ouvido da voz do PCP qualquer grito de revolta sobre as atrocidades cometidas na ex União Soviética, pelas mortes causadas pelo muro de Berlim nem pela fome que alastra na Coreia do Norte. Faz-me lembrar certo político de esquerda que conheço muito bem que numa conversa em Lisboa me exprimiu a sua repulsa pelas atrocidades na ex URSS e ao mesmo tempo ter vindo diversas vezes a Bruxelas para reuniões de trabalho com o PvdA (o PC da Flandres) sem nunca ter reparado que na capa do jornal desse dito partido se louva as grandes obras do maior criminoso de todos os tempos que foi Estaline… As perdas em vidas humanas durante a sua liderança foram muito superiores aos do holocausto.

Urgências, maternidades, aborto, educação, portagens, Forças Armadas… deram a maioría absoluta ao Partido Socialista, agora não se queixem.

Não é segredo para ninguém a minha decepção com o resultado sobre a IVG realizado ontem em Portugal. Como acérrimo defensor da vida, acho que Portugal deu um enorme passo atrás e que o resultado das urnas vai a curto prazo liberalizar o aborto. Este vai começar a ser realizado como mais um método de planeamento familiar. Conheço várias mulheres que abortaram e todas se arrependem por o terem feito, e algumas fizeram-no há mais de vinte anos de modo clandestino.

Há dias recebi um comentário que decidi não publicar porque dizía que o meu penúltimo artigo sobre o aborto demonstrava a opinião de alguém que se julga dono da verdade. Nada mais incorrecto. Compreendo as razões do Sim, e uma delas posso até aceitar sem problemas de consciência, mas o meu problema é que a partir de agora o aborto vai ser livre, por isso é que digo que a chacina vai começar, mas desta vez de modo legal.

A lei em Portugal afirma que o resultado do referendo não é vinculativo se este tiver uma participação inferior a 50%, mas ainda os resultados estavam a saír e já se via o PS a afirmar que a lei iria ser mudada até final da legislatura. Caindo no ridículo, se apenas tivesse havido três votos pelo NÃO (CDS-PP, Cardeal Patriarca e PNR) e cinco votos pelo SIM (PS, PCP, BE, Os Verdes e MRPP), e o resto da população portuguesa se tivesse abstido, o Eng° Sócrates promulugaria a despenalização do aborto na mesma. Se ele já sabia o que ía fazer, este referendo não passou de uma farsa. Há coisas muito mais importantes para resolver em Portugal que o aborto.

No meio de toda esta palhaçada a que fomos obrigados nas últimas semanas, e onde certa imprensa teve muita influência (faz-me lembrar a eleição do burgomestre de Antuérpia em Outubro passado em que foi tudo menos livre e independente), espero que os Portugueses obriguem o Governo a tratar dos reais problemas de Portugal, a ver: o emprego, a saúde, as pensões e a educação. Toca a trabalhar, chega de conversa, de férias e viagens.

Tenho lido nos últimos tempos tantas considerações sobre o SIM que me espanto como os seus defensores se conseguem iludir. Chamam de tudo a um feto, desde “amontoado de células” a “merda” há de tudo. Porém é impossível negar que quando uma mulher está grávida que ela tem um ser humano no seu ventre, um ser humano em formação, um ser humano que está em evolução. Nunca vi uma mulher chegar ao marido ou ao namorado e dizer “olha, tenho um amontoado de células na barriga”, ou “tenho uma merda no útero”. Eles inventam de tudo para tapar os olhos aos Portugueses e não vão descansar enquanto não conseguirem o que querem. A sua próxima batalha será a liberalização total da IVG e a custo zero, já estou a imaginar… Com os seus muitos posts por essa blogosfera apenas mostram o seu desrespeito pela vida humana.

Há aqueles que defendem o aborto por motivos económicos, será que esses já pensaram alguma vez em cometer eutanásia um dia que os seus pais morem em sua casa apenas porque as pensões portuguesas são das mais baixas da Europa? Ou matarem um filho ou a mulher porque as casas estão caras e apenas se tem dinheiro para duas ou três assoalhadas? Ou em se divorciarem porque a mulher gasta muito dinheiro na maquilhagem ou o marido no tabaco?

Sou pai de três filhos, mas se o quarto chegasse de surpresa, apesar de ser muitíssimo difícil a nível financeiro e profissional, seria recebido de braços abertos. Mesmo que fosse deficiente.

Às dez semanas o feto já sente dor”, defende Jerónima Teixeira, uma médica portuguesa residente no Reino Unido que desde há 14 anos se debruça sobre a vida intra-uterina.

A dúvida sobre se o feto sente ou não dor tem merecido a atenção e discussão dos especialistas ao longo dos tempos e, embora sejam muitas as teorias lançadas, só recentemente a ciência deu uma resposta concreta a esta questão, segundo a qual a existência de dor às 22 semanas de gestação é uma evidência. E antes? É a questão que se coloca a seguir. “A partir das cinco semanas há sensibilidade ao toque e fortes possibilidades de o feto sentir dor”, responde Jerónima Teixeira, cuja tese de doutoramento, efectuado no Imperial College, em Londres, teve como base a dor fetal.

Através deste trabalho pioneiro, com grande impacto científico a nível mundial, a especialista certificou-se de uma crença antiga: os fetos reagem à dor de forma semelhante aos adultos. “Não há um método único, universal e objectivo de medir a dor. O que sabemos é que quando um ser humano é sujeito a ela, há certas alterações fisiológicas no seu organismo”, explica. O aumento da frequência cardíaca, uma maior secreção das hormonas do stress e a redistribuição do fluxo sanguíneo são reacções possíveis à dor no adulto, assim como no feto. Com uma diferença: “No adulto o aumento da secreção das hormonas do stress é de 80 por cento, no feto é de 500 por cento”, adverte Jerónima Teixeira. “O estímulo tem potencialidade de causar mais dor no feto porque as suas fibras inibitórias da dor, que diminuem a actividade neuronal, estão numa fase de desenvolvimento precoce”, explica a especialista, que embora tenha testado a dor em fetos entre as 12 e as 16 semanas de gestação não tem dúvidas: “A dor aparece muito antes.” Fica por comprovar.

Católica praticante, no dia 11 Jerónima Teixeira não vota no referendo do aborto. Se o fizesse, assinalaria a sua cruz com firmeza no ‘não’. Indignada com a realidade britânica, onde o aborto legal tem disparado de ano para ano, afirma: “Tenho apreço pela mulher portuguesa. Com o suporte social a que tem direito e com a informação das opções disponíveis o aborto não será necessário.”

Ver Correio da Manhã de 6 de Fevereiro de 2007

Para aqueles que se insurgem contra a pena de morte e se escandalisaram com a execução de Saddam Hussein mas que hipocritamente defendem a despenalização do aborto…

Aborto e civilização
Quando se diz que o feto é “parte” do corpo da mãe, é falso, porque não é parte: está “alojado” nela, melhor, implantado nela.

José Manuel Moreira

O aborto voluntário vai tornar-se uma das grandes questões nas sociedades ocidentais. O regresso do tema à tolerante Holanda é só mais um sintoma. O interesse com que entre nós se vive o sim ou não no referendo é disso bom sinal. Há diversas formas de entrar no debate: desde a inconveniência ou ilicitude do aborto à fé religiosa, para cristãos com força de convicção de uma moral universal. Há outra posição que pretende ter validade universal:
a científica, embora também aqui as provas não sejam acessíveis à imensa maioria dos homens e mulheres, que as admite por fé (na ciência).

A minha preferida – na linha de artigo (1983) do filósofo Julián Marias – é outra, acessível a todos e independente de conhecimentos científicos ou teológicos que poucos possuem. É a visão antropológica, fundada na mera realidade do homem tal como se vê, vive e se compreende a si mesmo.

Trata-se da distinção decisiva entre “coisa” e “pessoa”, que se revela no uso da língua. Em todas as línguas há uma distinção essencial: entre “que” e “quem”, “algo” e “alguém”, “nada” e “ninguém”. Se entro numa casa onde não há nenhuma pessoa, direi: “não há ninguém”, mas não me ocorrerá dizer:
“não há nada”, porque pode estar cheia de móveis, livros, lustres, quadros.

O que tem isto a ver com o aborto? Muito. Quando se diz que o feto é “parte” do corpo da mãe, é falso, porque não é parte: está “alojado” nela, melhor, implantado nela (nela e não meramente no seu corpo). Uma mulher dirá: “estou grávida”, nunca “o meu corpo está grávido”. Uma mulher diz:
“vou ter um filho”; não diz: “tenho um tumor”.

A pergunta a referendar, ao usar, em vez de aborto provocado, “interrupção voluntária da gravidez”, não só abusa da hipocrisia como se esconde sob a capa de despenalização. Os advogados do sim não gostam da comparação, mas com isto os partidários da pena de morte vêem as dificuldades resolvidas. Podem passar a chamar à tal pena – por forca ou garrote – “interrupção da respiração” (e também são só uns minutos).

Há ainda as 10 semanas, como se para a criança fizesse diferença em que lugar do caminho se encontra ou a que distância, em semanas ou meses, da sua etapa da vida que se chama nascimento será surpreendida pela morte.

O mais estranho é que para os progressistas o aborto é visto como sinal de progresso, enquanto a pena de morte é de atraso. Dantes denunciavam a “mulher objecto”, agora querem legitimar a criança-objecto, a criança-tumor, que se pode extirpar, em nome do “direito de dispor do próprio corpo”.

O direito (com bons propósitos) serve para nos impedir de entender “o que é aborto”. Por isso se mascara a sua realidade com fins convenientes ou pelo menos aceitáveis: o controle populacional, o bem-estar dos pais, a situação da mãe solteira, as dificuldades económicas, a conveniência de dispor de tempo livre, a melhoria da raça.

A tudo isto acrescem as tentativas de abolir as relações de maternidade e paternidade, reduzindo-as a mera função biológica sem duração para além do acto de geração, sem nenhuma significação pessoal entre o “eu”, o “tu” e o “ele(a)” implicados.

Felizmente, ao pôr-se a nu a grave dimensão da aceitação social do aborto, facilita-se o regresso de temas que os “progressistas” julgavam de direita e, por isso, ultrapassados: a família e a natalidade.

Não devemos estranhar que os mesmos que sempre se equivocaram sobre tudo, desde a natureza do regime soviético a Cuba, passando pelo fim do trabalho e as nacionalizações, se encontrem agora, de novo, unidos no “sim” ao aborto (e no “não” ao sofrimento dos animais). E, ontem como hoje, acompanhados de idiotas úteis. Alguns, pelos vistos, “liberais”, que desconhecem que a noção de liberdade para o liberalismo clássico é oposta à de “direito a ou de”. Para T. Jefferson os seres humanos são independentes, mas não da moral; se a desafiamos, não somos livres mas escravos, primeiro das nossas paixões e depois possivelmente da tirania política. Que tipo de governo democrático poderá controlar homens que não podem controlar as suas
próprias paixões? Situação que piorará com a ilusão do Estado contraceptivo
e a liberalização das oportunidades para a irresponsabilidade.
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José Manuel Moreira, Professor universitário e membro da Mont Pélérin
Society

Recebido por mail.

Muitas pessoas votarão “sim” no próximo referendo do aborto só pela esperança de arrumar a questão de vez. No labirinto de manipulações, falácias e enganos em que este debate se tornou, esta é uma das ilusões mais amargas.

Ninguém tem dúvidas de que tratamos de uma questão que o País não quer tratar. A esmagadora abstenção no primeiro referendo em 1998 (68%) mostrou-o à saciedade e a apatia recente confirma-o. Trata-se de um problema que uma elite caprichosamente impõe à população, mergulhada numa conjuntura complexa, difícil e exigente.

Um punhado de forças políticas convenceu-se de que liberalizar o aborto constitui um imperativo de civilização e afirmou estar disposto a levantar sucessivamente esta exigência até que o País esteja de acordo consigo (ou, em certos meios mais extremistas, a forçá-lo na lei, mesmo que o povo se atreva a não concordar). Assim, espera-se que existam referendos até o resultado ser “sim”, e que depois não haja mais nenhum.

O comodismo é uma das forças mais poderosas em Portugal. Perante este desinteresse da maioria do País, uma das opiniões que mais contarão no próximo dia 11 é a que afirma que o melhor é votar “sim” para ver se se acaba com isto e nos deixam dedicar ao que importa. Esta visão, extremamente atraente, não passa de uma das maiores tolices que têm surgido numa discussão cheia delas. De facto, a realidade é precisamente a oposta.

Se o “não ao aborto livre” vencer no dia 11 de Fevereiro, existe uma forte possibilidade de que a questão política fique resolvida. Duas derrotas sucessivas fazem hesitar até o fanático mais ardente. Os militantes histéricos quererão repetir a proeza, mas as forças sérias terão muitas dúvidas em arriscar terceira derrota. Além de que o clima internacional sobre o aborto está a mudar lentamente, e essa vitória da vida e responsabilidade em Portugal seria mais um passo na evolução. Tem de dizer–se que uma terceira tentativa para liberalizar o aborto entre nós é bastante improvável.

Pelo contrário, se o “sim” vencer, o aborto promete nunca mais deixar a actualidade mediática.

A razão principal não viria do lado partidário, aliás por razões semelhantes às invocadas no caso inverso. Embora se deva dizer que, com um empate entre os dois referendos, ambos certamente não vinculativos, seria muito mais provável existir um terceiro. Mas seria sobretudo a partir da vida real que o problema viria assombrar a política. Sobretudo no sector da saúde.

A primeira coisa que se passaria, se o “sim” eventualmente ganhasse, seria a manifestação do embuste da pergunta. Embora se fale de “despenalização”, nada no sector penal ou judicial se veria modificado. Toda a frenética actividade daquilo que seria a real liberalização do aborto situar-se-ia nos hospitais.

Mas a liberalização está longe de ser garantida pela simples despenalização legal. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, para não falar do plurimilenar Juramento de Hipócrates, afirma que “constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia” (art. 47.º). Como poderão então médicos executar a imposição legal? Apareceria artificialmente uma nova luta intensa no meio hospitalar, que certamente não precisa de mais problemas.

Alguns dizem que esse documento vai ser revisto. Mas que devemos pensar de uma classe que muda as suas regras éticas ao sabor das votações e das modas culturais? Mais importante, como se pode entender que alguém que dedicou a vida à saúde dos outros, que estudou durante anos para ser agente da luta contra a dor e a doença, aceite uma carreira a fazer abortos? Como entender que os hospitais, centros de vida e saúde, passem a ser locais de morte higiénica?

O embate seria certamente muito doloroso. Haveria médicos suspensos por objecção de consciência, zangas entre serviços e direcções hospitalares, discussões entre colegas. Isto para não falar das manifestações e dos aproveitamentos políticos. Nunca se deve esquecer que nos EUA e em alguns países europeus, onde a liberalização não foi feita por referendos, nunca mais houve paz desde que ela foi imposta. Em Portugal, depois de debate tão acalorado, a sua eventual implantação criaria problemas muito depois de 2007.

Este é portanto um caso feliz em que, se Portugal seguir a sua consciência e valores tradicionais, também evita muitas zangas e dolorosas soluções. O único voto que arruma a questão é dizer não à tentação facilitista.

João César das Neves
Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Ver: DN 29 de janeiro de 2007: Dizer não à irresponsabilidade

Anuncia-se a realização de um referendo, com vista à legalização do aborto (eufemisticamente chamado interrupção voluntária da gravidez), praticado até às dez semanas de gestação.
Mesmo dando de barato que o direito à vida é referendável - que não é, já que a vida é um valor absoluto – e deixando de lado a discussão estéril entre despenalização e legalização, não podemos ficar indiferentes quanto à opção a tomar perante esta reforma legislativa, apresentada como prioridade das prioridades pelos senhores que nos governam.
A Lei a referendar prevê a possibilidade da prática do aborto, até às dez semanas de gestação do feto, sem qualquer restrição, isto é, a mulher grávida pode abortar, dentro daquele limite temporal, se isso lhe der na real gana, ou seja sem qualquer razão supostamente justificativa do acto.
E é assim porque para as situações em que o aborto é praticado por malformação do feto, risco de vida para a mãe e gravidez provocada por violação, já são justificadas à face da lei vigente.
Mas se assim é, pergunta-se:
- Porquê até às dez semanas e não até aos seis anos de idade?
- Ou a partir dos oitenta anos?
São perfeitamente descabidas as perguntas?
Vejamos.
No estádio actual do conhecimento científico, uma coisa é certa: desde o momento da concepção e até ao nascimento da criança nada mais do exterior é acrescentado.
Então, só podemos concluir que, a partir da dita concepção, o mesmo ser que irá nascer, completado que seja o período de gestação, já existe enquanto tal, tendo apenas que passar por várias fases de evolução até estar pronto para nascer, como já todos (ou grande parte) tivemos ocasião de observar, através de ecografias, que mostram precisamente as várias fases do desenvolvimento da criança na barriga da mãe.
Dizia há tempos uma brilhante representante da nossa classe política, argumentando em defesa da legalização do aborto, que o feto em formação não era mais que um amontoado de células.
Ora, o iluminado intelecto esquece-se que amontoado de células também ela é, só que, numa outra fase do desenvolvimento.
Na verdade, ninguém põe em causa que um recém-nascido não é igual a uma criança de dez anos, que, por sua vez, não é igual a um adulto de trinta, o qual, por seu turno, não é igual a um de oitenta.
Embora, em todas as situações apontadas estejamos a falar de uma pessoa humana, estamos a considerá-la em diferentes fases da sua vida e desenvolvimento.
O mesmo se passa com o bebé que vai nascer, a partir do momento da concepção.
A opção está entre matar ou não matar.
Quando a nossa lei penal inclui o aborto nos chamados crimes contra a vida intra-uterina, está, logicamente, a pressupor que o que está em causa, com a incriminação de tal conduta, é a defesa de uma vida.
Mas, se assim é, e se é uma pessoa que vai nascer, então trata-se, necessariamente, de uma vida HUMANA.
Então, porque é que a nossa lei penal não classifica o aborto como crime de homicídio?
A razão encontra-se, por um lado, na coerência que tem que existir no nosso sistema jurídico, considerado na sua globalidade, e prende-se com a circunstância do Código Civil considerar que a personalidade jurídica (susceptibilidade de se ser titular de direitos e obrigações) se adquire no momento do nascimento completo e com vida.
Mas tal circunstância mais não é que uma ficção legal – à semelhança do que sucede quando se considera que a maioridade se adquire aos 18 anos ou que a imputabilidade criminal (possibilidade de se ser criminalmente responsabilizado) começa aos 16 – em homenagem ao princípio da segurança jurídica.
Na verdade, segurança e certeza são dois princípios informadores de qualquer sistema jurídico, dito civilizado, sendo que, nem sempre os dois se compatibilizam, tendo que se dar primazia a um ou outro, conforme as circunstâncias, segundo opções de política legislativa.
Encontra-se a razão, por outro lado, no facto de não se querer assumir, na nossa lei penal, que o início da vida coincide com o momento da concepção, aqui em homenagem ao princípio da certeza.
Mas, se, como acima se disse, desde o momento da concepção e até ao nascimento da criança nada mais do exterior é acrescentado, que mais certezas precisamos ?
A resposta buscá-la-á cada um com a sua própria inteligência.
Também oiço dizer, admito que por comodismo, que a questão de fazer ou não aborto é da consciência de quem toma essa opção.
Que novidade!
Mas será que a prática (ou a abstenção da prática) de qualquer conduta classificada como crime não se reconduz, sempre a uma opção de consciência?
Tem que reconduzir-se, necessariamente, senão não é considerada como tal.
O que está em causa não é isso, a questão não é essa.
Não se trata, com a opção legislativa de criminalizar o aborto livre em qualquer altura, de julgar consciências, mas de traduzir, através da lei, a escala de valores que queremos que norteiem a nossa sociedade.
Justificações já as há, legalmente previstas, para as situações que as reclamam e o embuste das mulheres perseguidas gratuitamente, não passa disso mesmo (de um embuste).
O que a Lei não pode (não deve) é atender a interesses puramente egoístas ou tentativas de não assumir a responsabilidade pelos actos praticados.
E aqui entra a questão acima colocada – porque não a liberalização (do aborto ou do homicídio) até aos seis anos de idade?
Não seria a idade indicada para se concluir se um filho era ou não desejado ou se era economicamente comportável o respectivo sustento e educação?
Até se evitariam, porventura, despesas acrescidas ao Estado, já que era a altura de entrar na escola …
Acham cínico? Talvez não tanto como parece …
E o mesmo se diga quanto à liberalização do homicídio, a partir dos oitenta anos (desde que cometido por filho ou parente que conviva com a vítima há mais de um ano). As razões são as mesmas.
Ou não é verdade que, muitas vezes, os filhos não podem (ou não querem) tomar conta dos pais, ou não têm “capacidade psicológica” para isso, e têm que arrumá-los em lares, quantas vezes degradantes.
Não seria mais digno “arrumar” logo o assunto?
Podem estar certos que a proposta que querem aprovar, a vingar, mais tarde ou mais cedo conduzirá à aceitação de todas estas situações.
Dizia, há bem pouco tempo, um também brilhante líder de grupo parlamentar da nossa praça que a liberalização do aborto até às dez semanas se impõe, para se pôr fim à vergonha que se traduz na situação actual da nossa Lei, face aos demais países da Europa.
VERGONHA, senhor deputado, é consagrar-mos a legalização de um crime, que se irá traduzir num holocausto maior e mais vil do que qualquer outro (de direita ou de esquerda) cometido ao longo da História.
E bastariam estas razões, se outras igualmente ponderosas não existissem, para que, como defensor da vida, tivesse que manifestar a minha mais vigorosa rejeição pela vergonhosa lei que vai a referendo.
Impõe-se que todos votemos NÃO.

Lisboa, Janeiro de 2007

António Parreira de la Cerda
(Juiz de Direito)

Publicado no blog INTERREGNO